Este módulo trata-se da base do financiamento privado do agronegócio. Aqui será feito o estudo completo do Decreto-lei 167/1967 – criador da Cédula Rural, Nota Promissória Rural e da Duplicata Rural. Saiba mais na descrição do módulo abaixo.

O módulo é subdividido em 27 submódulos totalizando 4 horas e 02 minutos. São eles:

1 – Introdução ao estudo do Decreto-lei 167

2 – Financiamento rural e as entidades de crédito autorizadas a operar com crédito rural

3 – Natureza jurídica da cédula de crédito rural

4 – CCRs e Cooperativas e a obrigatoriedade de demonstração prévia da destinação do financiamento

5 – Limites e exigências do Crédito Rural oficial

6 – Valor principal, parcelamentos, limites, prazos, juros, multas, comissão de fiscalização,

despesas cartorárias, pena convencional, despesas legais e convencionais nas CCRs

7 – Fiscalização obrigatória do empreendimento financiado

8 – Emissão escritural e assinatura eletrônica da cédula de crédito rural

9 – Vencimento antecipado, aditamento, amortizações e prorrogações da CCR

10 – Cédula rural pignoratícia – conceito e requisitos essenciais

11 -Legislação sobre penhor aplicado às CCRs, o fiel depositário e a posse sobre os bens apenhados

12 – Cédula Rural Hipotecária

13 – Cédula rural pignoratícia e hipotecária

14 – Nota de crédito rural

15 – Nota promissória rural

16 – Duplicata rural

17 – Rito executivo para cobrança judicial da Cédula de Crédito Rural, da Nota Promissória Rural e da Duplicata Rural e o registro e

averbação da CCR em cartório

18 – Possibilidade de venda judicial antecipada de bens arrestados e penhorados via CCRs, NPR e DR

19 – Constituição de novo penhor sobre bens já apenhados e a extensão do penhor a financiamentos subsequentes

20 – Aplicação subsidiária das normas de direito cambial às cédulas de crédito rural, às notas promissórias rurais e às duplicatas rurais

21 – Nulidade da prestação de garantias reais e ou pessoais por terceiros em notas promissórias e duplicatas rurais

22 – Os prazos e a publicidade dos penhores agrícola e pecuário

23 –  Valor principal; juros; comissão de fiscalização; despesas cartorárias; pena convencional; despesas legais e

convencionais; Proagro; bens garantidores da operação de financiamento e sua abrangência sobre o crédito deferido

24 – Reforço das garantias em caso de diminuição ou depreciação do valor destas no mercado

25 – Necessidade de assinatura do terceiro prestador da garantia de penhor e hipoteca na cédula de crédito rural

26 – Inalienabilidade dos bens objeto de penhor ou hipoteca constituídos pela cédula de crédito rural

27 – Questões pontuais ao estudo das Cédulas de Crédito Rural

Dr. Marcus Reis foi o advogado mais admirado em 2019, 2020 e 2021 pela Advocacia 500 na categoria Agrária, e considerado Advogado destaque na categoria Direito do Meio Ambiente pela OAB de Uberlândia-MG.

É CEO no escritório Reis Advogados.

Sócio da Nagro Crédito Agro, Vice Presidente da Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Federal e Membro Honorário do Notório Saber da Associação Brasileira de Direito do Agronegócio (ABD-AGRO).

Escritor e autor dos livros “Manual Jurídico da CPR – Teoria e Prática da Cédula de Produto Rural”, “Crédito Rural – Teoria e Prática” e “Crédito Rural 2ª Edição”.

Possui MBA em Gestão Empresarial e MBA em Direito Empresarial.

É conselheiro estadual pela OAB Minas Gerais; Secretário da Comissão Estadual de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB Minas Gerais.

Palestrante nos principais eventos voltados ao Direito do Agronegócio e atualmente um dos maiores especialistas da área no país.

Sua missão é disseminar informação de qualidade sobre Crédito Rural pelo Brasil, para que milhares de profissionais tenham acesso às soluções que antes eram utilizadas apenas pelas grandes empresas.

Em sua trajetória ajudou milhares de pessoas a progredirem na área rural e conquistarem seus objetivos profissionais.

DR. MARCUS